Cláusula de Barreira

Exclusão e Desempenho

TRAZENDO INFORMAÇÃO PARA ADQUIRIR CONHECIMENTO

Também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, mas foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos. A regra determinava que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais não teriam direito a representação partidária e não poderiam indicar titulares para as comissões, incluindo CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Também não teriam direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora. Além dessas restrições, perderiam recursos do fundo partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.

TRABALHANDO POR VOCÊ LUTANDO PELO BRASIL

#éDissoQueToFalando

Joaniro Amancio Pereira

Presidente do Zonal - Patriota

Zonal 389 - Perus, Taipas, Morro Doce

Radio 35*66*46727 Celular (11) 9.9590.3753

#MorteAosInimigosDoRei

#vidaLONGAaoREI